Processo 344264/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/07/2009 10:38
Autuado em 28/07/2009 10:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1116/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1116/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
16/03/2017 Acórdão   1116/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representante EGNALDO PEREIRA GUIMARÃES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE
Interessado MARCOS ANTONIO LANZANA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
18/04/2016 08:51 do Protocolo 326121/16
07/04/2016 14:08 AR do Ofício ODL - 618/2016 - DP
26/04/2013 11:59 Petição de outra natureza
11/04/2013 11:24 AR do ofício ODL - 375/13 - DP
09/11/2009 15:09 Juntada do Protocolo nº 505470/09, referente a manifestação do Senhor Marcos Antonio Lanzana.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2016 Ofício de Diligência   618/ 2016   
DP  21/03/2013 Ofício de Diligência   375/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2980/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 589/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 1116/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
21/03/2016 1322 Despacho nº 542/2016
24/06/2013 666 Despacho nº 689/2013
15/03/2013 599 Despacho nº 238/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 11:37 DP  
24/03/2017 16:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 329/2017 -
24/03/2017 15:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 921/2017 -
17/03/2017 09:13 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
17/05/2016 10:15 GCG  
12/05/2016 09:51 SMPjTC Parecer nº 5636/2016 - pela perda de objeto Pela perda de objeto diante da regularização dos cargos no decorrer da instrução, sem prejuízo de determinação para atualização do SIM-AP.
18/04/2016 09:22 DICAP Parecer nº 4624/2016 - REPRESENTAÇÃO. ATENDIMENTO PARCIAL DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO MPjTC. SIM-AP NÃO ALIMENTADO CORRETAMENTE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/03/2016 09:36 DP Ofício de Diligência nº 618/2016 -
26/08/2013 11:15 GCG Despacho nº 542/2016 -
20/06/2013 12:54 SMPjTC Parecer nº 12116/2013 - complementação da instrução Representação. Necessidade de derradeira oitiva do atual Presidente da Câmara Municipal para complementação da instrução.
19/06/2013 08:44 GCG Despacho nº 689/2013 -
07/05/2013 13:44 DICAP Parecer nº 12355/2013 -
19/03/2013 12:06 DP Ofício de Diligência nº 375/2013 -
10/06/2011 12:56 GCG Despacho nº 238/2013 -
10/06/2011 08:44 GCNB  
19/05/2011 07:55 SMPjTC Parecer nº 3117/2011 - diligência Representação. Cargo em comissão irregular. Ausência de lei de criação de cargos. Diligência.
11/04/2011 08:18 DIJUR Parecer nº 2954/2011 - Representação. MPjTC. Provimento de cargos em comissão em desacordo com o ordenamento. Defesa do Município inconsistente. Pela procedência da representação, imposição de multa e determinação ao município.
28/03/2011 12:38 GCG Despacho nº 285/2011 -
24/03/2011 18:08 DP Informação nº 481/2011 -
17/03/2011 14:01 GCG Despacho nº 261/2011 -
06/10/2010 16:07 SITIO  
30/07/2009 15:41 GCG Despacho nº 1440/2009 -
30/07/2009 15:41 GCG Ofício com prazo nº 795/2009 -
28/07/2009 15:20 GP Despacho Processual Diverso nº 1568/2009 -
28/07/2009 10:38 DP  

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